1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma e serviços fornecidos pela Flowoff Marketing e Assessoria Digital LTDA ("neøflow"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.376.355/0001-92, o usuário (seja lojista, criador de conteúdo ou parceiro) concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.
2. Objeto e Natureza dos Serviços
A neøflow atua como uma infraestrutura descentralizada de tecnologia e agência de performance para comércio digital. Fornecemos conectores de integração, automação de catálogos, ferramentas de inteligência operacional e facilitação de parcerias entre marcas e criadores de conteúdo no ecossistema TikTok Shop.
Declaração de Autonomia: A neøflow é uma parceira oficial de tecnologia independente do TikTok Shop. As marcas registradas TikTok e TikTok Shop pertencem às suas respectivas detentoras, sendo utilizadas apenas como referência técnica operacional.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar os módulos de integração ou participar da rede de criadores e lojistas, o usuário declara ser maior de 18 anos, responsabilizando-se por:
- Utilizar os conectores e integrações de acordo com a legislação vigente.
- Manter o sigilo estrito de suas credenciais e tokens de autorização OAuth.
- Não comercializar ou divulgar produtos ilícitos ou contrários às diretrizes de parceiros.
- Não tentar violar a integridade técnica, realizar engenharia reversa ou desestabilizar nossos servidores.
4. Regulamentação de E-commerce e Direito de Arrependimento
Em cumprimento ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Decreto do E-commerce) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a neøflow declara e garante:
- Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Para contratações on-line pagas de licenças ou serviços de infraestrutura, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura, com reembolso integral garantido.
- Transparência de Tarifas: Eventuais taxas de performance, comissões de rede ou planos de infraestrutura contratados serão discriminados de forma clara e legível antes da contratação.
- Canal de Atendimento e Suporte: Dúvidas, reclamações ou cancelamentos podem ser formalizados pelo e-mail [email protected]. Confirmamos o recebimento imediatamente e respondemos em até 5 dias úteis.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, marcas, logotipos, tokens de design, layout e arquitetura do ecossistema neøflow pertencem exclusivamente à Flowoff Marketing e Assessoria Digital LTDA.
6. Limitação de Responsabilidade
A neøflow não se responsabiliza por eventuais instabilidades temporárias decorrentes das APIs oficiais de terceiros (incluindo serviços do TikTok ou provedores de pagamentos), nem por prejuízos decorrentes do uso inadequado de credenciais pelo próprio usuário.
7. Foro de Eleição
Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.